Por Marcelo Fett – Advogado, Ex-Secretário de Estado da Tecnologia e Inovação

Durante décadas, o debate sobre segurança pública esteve concentrado em efetivo policial, armamentos, viaturas e aumento de penas. Entretanto, as cidades mais seguras do mundo demonstram que a verdadeira transformação da segurança urbana está cada vez mais associada à conectividade digital.

Na economia dos dados, segurança pública, mobilidade urbana e gestão eficiente das cidades tornaram-se dependentes de uma infraestrutura invisível: redes de comunicação capazes de conectar pessoas, sensores, câmeras, semáforos, veículos, centros de comando e sistemas de inteligência artificial em tempo real.

Não por acaso, os investimentos em cidades inteligentes passaram a ocupar posição estratégica nas agendas governamentais da Europa, China, Estados Unidos e, mais recentemente, do Brasil.

Conectividade: o novo alicerce da segurança pública

Uma câmera inteligente só é capaz de identificar uma placa veicular, reconhecer um indivíduo procurado ou detectar um comportamento suspeito se houver conectividade suficiente para transmitir dados em tempo real.

O mesmo ocorre com:

• Centros Integrados de Operações;
• Sistemas de videomonitoramento urbano;
• Sensores de disparo de armas de fogo;
• Monitoramento de enchentes e desastres;
• Semáforos inteligentes;
• Gestão de frotas policiais;
• Sistemas de mobilidade urbana conectada;
• Plataformas de inteligência artificial para análise preditiva.

Em outras palavras, não existe segurança pública inteligente sem infraestrutura digital robusta.

A experiência internacional demonstra que cidades com elevados níveis de conectividade apresentam maior capacidade de prevenção de crimes, redução do tempo de resposta das forças de segurança e melhor coordenação entre os diversos órgãos públicos.

Um exemplo doloroso da necessidade de modernização dos sistemas de segurança ocorreu em abril de 2023, em Blumenau (SC), quando um criminoso invadiu o Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor após escalar o muro da instituição e assassinou quatro crianças utilizando um machado, além de ferir outras vítimas. Embora seja impossível afirmar com absoluta certeza que qualquer tecnologia impediria integralmente o ataque, a tragédia evidenciou a necessidade de novos protocolos de segurança apoiados por conectividade e inteligência urbana.

Sistemas integrados de videomonitoramento com análise comportamental por inteligência artificial, sensores perimetrais conectados, botões de emergência vinculados diretamente aos centros de comando das forças de segurança, comunicação instantânea entre escolas e órgãos públicos e integração de bancos de dados de indivíduos com histórico de violência ou comportamento de risco poderiam reduzir significativamente o tempo de resposta e aumentar a capacidade preventiva do Estado.

Nas cidades inteligentes mais avançadas do mundo, a conectividade não é apenas uma ferramenta de comunicação, mas um elemento estratégico para identificar ameaças, coordenar respostas e proteger vidas em ambientes sensíveis como escolas, creches e hospitais.

O papel do 5G: mais do que velocidade

Muitos ainda associam o 5G apenas a internet mais rápida para smartphones, mas na prática, sua relevância para as cidades inteligentes é muito mais profunda.

O padrão 5G foi concebido para suportar três grandes demandas urbanas:

• Comunicação massiva entre dispositivos (IoT);
• Baixíssima latência para decisões em tempo real;
• Alta confiabilidade para serviços críticos.

Isso significa que milhares de câmeras, sensores, drones, semáforos e equipamentos urbanos podem operar simultaneamente sem congestionamento de rede.

A mobilidade urbana é um dos setores mais beneficiados. Estudos europeus demonstram que redes 5G permitem integração de veículos conectados, transporte autônomo, monitoramento de tráfego em tempo real e gestão inteligente de corredores urbanos.

O 5G substitui a fibra óptica? Tecnicamente, não. A fibra óptica continua sendo a espinha dorsal das telecomunicações. Entretanto, sob a perspectiva da gestão urbana, o 5G reduz significativamente a necessidade de expansão física da última milha, permitindo conectar rapidamente dispositivos distribuídos pela cidade sem a implantação de quilômetros adicionais de cabos.

Em muitos projetos de cidades inteligentes, a arquitetura ideal combina:

• Fibra óptica como backbone;
• 5G como camada de acesso e conectividade distribuída;
• Edge Computing para processamento local;
• Inteligência artificial para tomada de decisão.

O resultado é uma infraestrutura mais flexível, escalável e economicamente eficiente.

Hangzhou tornou-se referência mundial ao integrar câmeras, sensores urbanos e inteligência artificial em uma única plataforma de gestão urbana. O sistema monitora trânsito, incidentes de segurança e serviços públicos em tempo real, permitindo respostas rápidas das autoridades e redução significativa dos tempos de deslocamento e atendimento.

Nova York utiliza uma ampla rede de videomonitoramento integrada a centros de comando, análise de dados e sistemas de comunicação de alta capacidade. A conectividade é utilizada para segurança pública, mobilidade, gestão de emergências e monitoramento da infraestrutura crítica. Barcelona tornou-se um dos maiores exemplos de cidade inteligente ao integrar sensores urbanos, iluminação pública inteligente, gestão de tráfego e plataformas digitais de governança.

A conectividade permitiu ganhos expressivos de eficiência operacional e melhoria dos serviços públicos. Por meio de soluções de 5G, IoT e Inteligência Artificial, alguns dos principais players do setor de telecom mundial estão investindo em iniciativas de Smart Cities incluindo projetos de mobilidade urbana, gestão de fluxos turísticos, monitoramento ambiental e análise preditiva de dados urbanos.

Algumas plataformas são referência na integração de dados urbanos para suporte à tomada de decisão por gestores públicos.

A principal barreira enfrentada pelos municípios brasileiros não é tecnológica. É financeira. A maioria das cidades não possui capacidade fiscal para realizar investimentos de grande porte em conectividade, videomonitoramento, centros de operações ou sensores urbanos.

Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como o principal instrumento de viabilização dos projetos. O próprio Governo Federal passou a recomendar diretrizes específicas para modelagem de PPPs de cidades inteligentes, reconhecendo a conectividade e a inclusão digital como elementos centrais da infraestrutura urbana contemporânea.

As PPPs permitem:

• Compartilhamento de riscos;
• Atração de capital privado;
• Atualização tecnológica contínua;
• Contratos orientados por desempenho;
• Integração de múltiplos serviços urbanos.

Um dos fenômenos mais relevantes observados no Brasil é a evolução das PPPs de iluminação pública para PPPs de infraestrutura digital urbana. Os postes deixaram de ser apenas estruturas de iluminação e passaram a ser pontos estratégicos para instalação de:

• Câmeras de segurança;
• Sensores ambientais;
• Equipamentos IoT;
• Antenas 5G;
• Sistemas de comunicação urbana;
• Edge Data Centers.

Tradicionalmente, a COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, destinava-se exclusivamente ao custeio da iluminação pública.

Contudo, a evolução legislativa e constitucional recente ampliou significativamente as possibilidades de utilização da COSIP em projetos de infraestrutura urbana inteligente. A Emenda Constitucional nº 132/2023 fortaleceu a interpretação segundo a qual a infraestrutura associada à iluminação pública pode incorporar elementos de cidades inteligentes, desde que guardem vinculação funcional com a prestação do serviço público e a infraestrutura urbana correspondente.

Dessa forma, ganha força a modelagem de PPPs em que a COSIP financia não apenas luminárias LED, mas também ativos complementares como:

• Conectividade urbana;
• Sensoriamento;
• Videomonitoramento;
• Plataformas de gestão;
• Infraestrutura para segurança pública.

Trata-se de uma das mais relevantes oportunidades de financiamento da transformação digital dos municípios brasileiros.

Conclusão

As cidades mais seguras do futuro não serão necessariamente aquelas com mais viaturas ou mais agentes nas ruas, mas sim aquelas capazes de integrar dados, inteligência artificial, conectividade e governança em tempo real. A segurança pública passa a depender da mesma infraestrutura que sustenta a mobilidade urbana, a gestão ambiental, a iluminação pública e os serviços digitais.

Nesse cenário, conectividade deixa de ser um serviço de telecomunicações para se tornar infraestrutura essencial de cidadania e as PPPs, especialmente aquelas estruturadas sobre a COSIP, surgem como o principal mecanismo para transformar essa visão em realidade. Quem compreender essa convergência entre conectividade, segurança pública e financiamento urbano estará ajudando a desenhar a próxima geração de cidades brasileiras.