Clube empresa

O Plenário do Senado aprovou na quinta-feira (10/06) o projeto que prevê incentivos para que os clubes de futebol se transformem em empresas (PL 5.516/2019). A matéria, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teve como relator o senador Carlos Portinho (PL-RJ) e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Também estabelece normas de governança, controle e transparência; institui meios de financiamento da atividade futebolística; e prevê um sistema tributário específico. De acordo com o texto, o modelo da SAF submeterá os clubes à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), abrindo a possibilidade de se levantar recursos por meio de emissão de debêntures e ações. Contrapartidas sociais e critérios de responsabilização também estão previstos na matéria.

Especialista em direito empresarial e direito desportivo e presidente da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB, o advogado Tullo Cavallazzi Filho destaca o fato de o projeto ter sido amplamente discutido com os clubes, os atletas, representantes do Governo e juristas de diversas áreas: trabalhista, societária e tributária, por exemplo. “A boa tensão gerada nos debates contribuiu para a construção de um texto moderno e adequado à realidade brasileira. A Lei tornou-se ainda muito atrativa aos clubes. Além de uma tributação simplificada para os 5 primeiros anos, trouxe também princípios de reorganização empresarial comuns nas recuperações judiciais (como a aceleração de pagamentos de débitos com desconto, por exemplo), sem que dela, necessariamente, precisem se socorrer. Além disso, a exitosa experiência do ato concentrado trabalhista foi acolhida. Um grande avanço e um ótimo incentivo para os clubes aderirem espontaneamente ao modelo”. 

Antes de ir a plenário, o PL 5516 foi discutido com catarinenses em pelo menos uma oportunidade. Em abril o senador Carlos Portinho esteve no Estado e participou de encontro com representantes da associação de clubes. Também participou de debate promovido pela OAB a convite do advogado Tullo Cavallazzi Filho. 

Foto: Agência Senado