O julgamento no STF

O país estará com todas as atenções voltadas hoje para o julgamento no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, do pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Lula. O portal traz a visão do advogado Renato Boabaid, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina  (AACRIMESC):

"Na tarde de hoje, o Supremo Tribunal Federal irá julgar, pelo menos é o que se espera, o Habeas Corpus do ex-Presidente Lula, mas o resultado pouco importa. Digo que pouco importa pois a matéria será julgada, de forma colegiada, é claro, mas será direcionada para um caso específico. 

Todavia, dependendo do resultado da tarde de hoje, dois caminhos poderão ser trilhados. Se mantida a possibilidade de início do cumprimento da pena provisória após o julgamento de segundo grau, as Ações Diretas de Constitucionalidade, que discutem exatamente sobre o mesmo assunto, só que de maneira mais abrangente, devem demorar para serem julgadas. 

Entretanto, se o julgamento seguir o caminho da impossibilidade de cumprimento da pena após o segundo grau de jurisdição, as referidas ações diretas de constitucionalidade deverão seguir o caminho mais célere e serão julgadas logo após. 

Dito isso, é preciso esclarecer que independente do resultado de logo mais, continuará vigente no País a possibilidade de que a prisão somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme está descrito em letras garrafais em nossa Constituição, ainda em vigor."

Foto: Acervo Pessoal