Entrevista Renato Boabaid

O entrevistado deste domingo é o advogado Renato Boabaid, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina (AACRIMESC). Com vasta experiência na área criminal, Renato conta um pouco do trabalho inicial à frente da entidade e sobre os trabalhos da advocacia em geral.

1- Qual o balanço após três meses à frente da AACRIMESC?

Inicialmente preciso dizer que estar à frente de uma importante instituição como a Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina, além da gigantesca responsabilidade, é um desafio e um compromisso com um trabalho árduo. A dedicação de nossa diretoria nesses primeiros noventa dias foi o de organizar a casa, não que estivesse desarrumada, muito pelo contrário. As gestões que nos antecederam transformaram e profissionalizaram o funcionamento da Associação, mas cabe a nós, atual diretoria, melhorar e aperfeiçoar ainda mais o que já foi feito. De início, estamos fazendo um recadastramento dos associados para termos uma idéia de quantos e onde se concentra o maior número, e depois disso, traçar e executar mais detalhadamente os nossos projetos. Nessa primeira análise, percebemos que o maior número de associados está na Grande Florianópolis. O motivo dessa concentração maior de criminalistas associados na Grande Florianópolis está ligado diretamente ao fato de que foi aqui, na Capital, a fundação, e por Grandes Criminalistas, em 1982, como: José Manoel Soar, nosso querido Jaraguá, João José da Costa, Leonardo Medeiros Vieira, Leoberto Baggio Caon, dentre outros expoentes da advocacia. Só pelos nomes citados, que compuseram a primeira diretoria da AACRIMESC e por reunir os melhores advogados criminalistas do estado, já se tem uma noção da responsabilidade que nos recai sobre os ombros nos próximos três anos. 

2- Quais os projetos da associação para o mandato?

São vários os projetos para a gestão, mas o principal projeto da nossa diretoria que assumiu em fevereiro é o de efetivamente estadualizar a nossa associação. Hoje, os cerca de 350 associados estão, como disse antes, mais concentrados na região da Grande Florianópolis, mas temos advogados associados espalhados por todo o Estado. Todavia, precisamos e vamos fortalecer a associação ainda mais por todas as regiões do Estado. Já iniciamos as tratativas com os colegas criminalistas da região OESTE e estaremos instalando a regional da AACRIMESC até o mês de julho/agosto na referida região. Da mesma forma pretendemos instalar as regionais SUL, PLANALTO SERRANO, VALE DO ITAJAÍ, NORDESTE, PLANALTO NORTE e MEIO OESTE. Nossa intenção com efetivação das regionais da AACRIMESC é o de aproximar os associados com a diretoria. Com as regionais, as sugestões dos associados serão muito mais fáceis de serem resolvidas, assim, conseguimos diminuir a distância e atender os nossos associados de uma forma muito mais eficaz e satisfatória. Cada regional instalada contará com uma diretoria.

3 – Quais são outros projetos estão no seu plano de ação para o triênio?

Como dito anteriormente, existem outros diversos projetos, alguns até já demos início. Implantamos, já na primeira reunião de diretoria, a procuradoria da AACRIMESC. A procuradoria, formada por três colegas, será a responsável por assessorar e orientar, sempre que necessário, os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria e pelo Conselho-Ético Fiscal, bem como redigir as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para a defesa dos interesses dos Associados em todo o Estado de Santa Catarina. Estamos ainda, como disciplina o nosso estatuto, reativando as nossas comissões temáticas com ênfase em promover o estudo da ciência criminal por meio de debates, seminários, encontros e conferências, tanto entre os seus associados como no mundo acadêmico e ainda com a sociedade civil organizada em geral por todo o Estado. É preciso que a sociedade conheça, além dos seus direitos, a verdadeira função e importância de um advogado criminalista, não somente quando necessite de um. 

4- Quais as outras finalidades e onde e como a associação tem desempenhado o seu papel?

Estatutariamente temos prevista uma série de atuações, entre elas, destaco como mais importante, e esse será nosso foco a frente da AACRIMESC, a de promover e estimular o estudo das ciências criminológicas. Temos ainda como bandeira a luta na Defesa intransigível do cumprimento e do respeito incondicional aos princípios, direitos e garantias fundamentais previstos no ordenamento jurídico pátrio que estruturam o Estado Democrático de Direito. Temos atuado e pretendemos ser ainda mais atuantes no fomento de uma política criminal alternativa de descriminalização, despenalização e desjudicialização de conflitos sociais. Nesse intuito, desde os primeiros dias a frente da instituição temos nos reunidos com as autoridades estaduais, tanto do poder judiciário, ministério público, legislativo e executivo, para nos colocarmos a disposição para o diálogo. Entendemos que a advocacia criminal tem muito a oferecer e contribuir para melhorar a prestação jurisdicional penal, o sistema prisional e diminuir a grave crise de segurança pública. Estamos a disposição sempre, pois queremos, todos, um país mais justo, igualitário e fraterno. 

5 - Qual o maior desafio dos Advogados Criminalistas?

São muitos os desafios que os Advogados Criminalistas têm que enfrentar no dia a dia da atuação. O primeiro, e em minha opinião o maior de todos, é mostrar para a sociedade que deve haver uma dissociação da figura do Advogado Criminalista do seu cliente. Quando eu falo “sociedade” é a sociedade em sentido amplo, incluo aqui todas as classes sociais, todas das profissões, todos os setores, pessoas das mais intelectualizadas não conseguem fazer essa dissociação. É preciso, como disse antes, que a sociedade reconheça a importância do Advogado que atua na esfera criminal. A atuação do advogado criminal, como sempre digo, é a busca da efetivação plena das garantias que todos nos temos quando somos acusados ou quando efetivamente cometemos um delito. Ninguém está imune a cometer um crime. Você já se acostumou a não dirigir após consumir bebida alcoólica? O maior exemplo está nas manchetes dos jornais recentemente. Independente de quem seja o réu, nós criminalistas sempre iremos pleitear pelo reconhecimento de que a prisão deva ocorrer somente após o transito em julgado, ou seja, após esgotados todos os recursos na esfera dos tribunais superiores. Nós, criminalistas, vivenciamos na prática que muitas das decisões de primeira e segunda instâncias e nulidades argüidas, são somente reconhecidas pelos tribunais superiores, ou seja, a prisão antes do transito em julgado é uma luta para qualquer cidadão. Tem um ditado que é muito usado: “mas vale dez culpados soltos que um inocente preso”. Mas é claro que respeitamos as decisões e manifestações em sentido contrário. Outro desafio dos Advogados Criminalistas é o constante desrespeito as prerrogativas, e isso, em parceria com a OAB/SC, em nossa gestão será foco de atenção e cuidados especiais. Apenas para citar um exemplo de desrespeito as prerrogativas que cotidianamente passamos, é quando recebemos queixas de que advogados são barrados em estabelecimentos prisionais ou em delegacias quando querem conversar com os seus clientes, isso é inadmissível, pois é estabelecido no estatuto dos advogados (art. 7º, IV) que o advogado tem livre e integral acesso ao preso independente de qualquer motivo. Entretanto essa prerrogativa é diariamente desrespeitada, e isso, tem que acabar de vez por todas.     

6- Qual a mensagem final que gostaria de deixar.

Costumo sempre lembrar uma das passagens mais conhecidas no direito e mais emblemáticas e que me faz relembrar todos os dias a verdadeira função do advogado, e principalmente a do Advogado que se dedica a área penal. È uma fala do grande jurista Rui Barbosa, que em resposta a Evaristo de Morais, se deveria ou não defender seu adversário político no crime a qual estava envolvido em outubro de 1911, anotou: “quando quer e como quer que se cometa um ato criminoso, necessariamente obtêm-se duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais detestável que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer discursar em elogio da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do réu, inocente, ou culpado, a voz dos seus direitos legais. Se a enormidade da infração reveste caracteres tais, que o sentimento geral recue horrorizado, ou se levante contra ela em violenta revolta, nem por isto essa voz deve emudecer. A voz do Direito tem a missão sagrada de não consentir que a indignação altere em crueldade, e a penitência jurídica em aniquilação cruel”.